8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 15/05/2017
Início: 19h  -  Término: 22h15min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
    1.1) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, a Indicação Nº 160/17, que indica estudos para celebração de Parceria Público-Privada para inauguração do Pavilhão Turístico e Complexo Comercial.
    1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 161/17, indica a implantação de sistema de transporte público gratuito nos distritos de Roseta e Conceição de Monte Alegre; 1.2.2) Nº 170/17, indica a construção de áreas de vivência no pátio do almoxarifado da Prefeitura Municipal; 1.2.3) Nº 171/17, indica manutenção da iluminação do Ginásio de Esportes "Zé do Pito", localizado no bairro Vila Nova; e 1.2.4) Nº 172/17, indica a disponibilização de holerite impresso aos servidores públicos municipais que fizerem a solicitação um dia antes do depósito bancário.
    1.3) De autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, com assinaturas de apoio de outros vereadores, a Indicação Nº 162/17, que indica estudos para ampliação da licença-maternidade e paternidade aos servidores municipais.
    1.4) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.4.1) Nº 163/17, indica a realização de um cadastro de pessoas com deficiências que utilizam a rede de saúde no município; 1.4.2) Nº 164/17, indica o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastrados nas Unidades de Saúde do município; 1.4.3) Nº 165/17, indica a padronização das calçadas nas principais ruas e avenidas públicas no município; 1.4.4) Nº 166/17, indica a construção de rampas de acesso em todos os edifícios públicos do município; 1.4.5) Nº 167/17, indica reparo nas calçadas do Cemitério da Paz a fim de que as pessoas com deficiências possam utilizá-las; 1.4.6) Nº 173/17, indica a pintura das faixas de pedestres, de locais de uso das pessoas com deficiências nas rampas e placas indicativas; e 1.4.7) Nº 183/17, indica reparo na estrada da Água das Antas.
    1.5) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 168/17, que indica a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública existentes no bairro Rancho Alegre.
    1.6) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, com assinatura de apoio de outra vereadora, a Indicação Nº 169/17, que indica estudos para instalação de redutores de velocidade e correção das sinalizações na av. Siqueira Campos, em nosso município.
    1.7) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.7.1) Nº 174/17, indica a manutenção e melhorias no Terminal Rodoviário de nosso município; 1.7.2) Nº 175/17, indica a manutenção adequada, por parte da Sabesp, das vias que tem a malha asfáltica cortada para instalação de água e esgoto; e 1.7.3) Nº 185/17, indica estudos para que seja realizada, ao menos uma vez por semana, a coleta de lixo no bairro do Campinho.
    1.8) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, as Indicações: 1.8.1) Nº 177/17, indica a construção de uma pista de caminhada na av. Sete de Setembro; 1.8.2) Nº 178/17, indica a utilização da escola do bairro do Campinho para desenvolvimento de projetos esportivos, sociais e programas de geração de renda; 1.8.3) Nº 179/17, indica poda de árvores nas proximidades da quadra poliesportiva da Vila Gammon, onde é realizada a tradicional Feira da Lua; 1.8.4) Nº 180/17, indica a intensificação da ronda escolar nas proximidades da Emef Profª. Helena Wirgues Ramos; 1.8.5) Nº 181/17, indica a poda da grama em toda a extensão da calçada da EMEF Prof. Antonio Mazzei; e 1.8.6) Nº 182/17, indica a manutenção da iluminação pública dos postes da Vila Nova.
    1.9) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, as Indicações: 1.9.1) Nº 184/17, reitera a indicação nº 038/16 sugerindo a instalação de iluminação pública no final das ruas Axel Alexandre e Raposo Tavares, nas proximidades da Ceagesp e do cruzamento com a linha férrea, local que dá acesso à Vila Prianti; e 1.9.2) Nº 186/17, indica a notificação da empresa Construir Loteadora para que refaça ou conserte o asfalto no trecho com início no Conjunto Habitacional Aldo Paes Leme e término na av. Brasil, próximo à Rodoviária.

b) AO HEMOCENTRO DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
    1.10) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 176/17, que indica a viabilização da coleta de sangue em Paraguaçu Paulista.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/04/2017
1 – REQUERIMENTO
    1.1) REQUERIMENTO Nº 047/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a Lei nº 2.081, de 20/09/99, que resultou na doação de área rural ao município”.  APROVADO por doze (12) votos.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/05/2017
1 – REQUERIMENTOS
    1.1) REQUERIMENTO Nº 049/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a redução de dias de atendimentos e consultas médicas na UBS do Distrito de Sapezal”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.2) REQUERIMENTO Nº 050/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes aos Microempreendedores Individuais (MEI) cadastrados no município”. APROVADO por doze (12) votos.

C) PAUTA DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTOS
    1.1) REQUERIMENTO Nº 053/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a pavimentação das estradas de acesso à Casa de Maria e ao loteamento Rancho Alegre”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.2) REQUERIMENTO Nº 054/17-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer ao Juiz de Direito Diretor da Comarca, informações sobre a acessibilidade do prédio do Fórum local”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.3) REQUERIMENTO Nº 055/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o imóvel abandonado que se situa no bairro Aldo Monteiro Paes Leme”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.4) REQUERIMENTO Nº 056/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em nosso município”. APROVADO por doze (12) votos.

III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
    1.1) REQUERIMENTO Nº 057/17-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a construção das calçadas no centro da cidade”.
    1.2) REQUERIMENTO Nº 058/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a falta de medicamentos e descaso no Pronto Atendimento”.
    1.3) REQUERIMENTO Nº 059/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a locação e utilização do imóvel da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP”.
    1.4) REQUERIMENTO Nº 060/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a possibilidade de implantar a atividade de Polícia Delegada, entre o município de Paraguaçu Paulista e o estado de São Paulo”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 4) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 5) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 6) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 7) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 8) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 9) VITOR BINI TEODORO e 10) JOSIMAR RODRIGUES.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
    Apresentado o REQUERIMENTO nº 061/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 024 e 025/17, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 061/17-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
    1) PROJETO DE LEI Nº 024/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Assistência Social, visando a manutenção da atividade que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
    2) PROJETO DE LEI Nº 025/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes de 15 a 17 anos (Projeto CARA/Adolescentes Fórum), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos.

II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 4) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 6) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 7) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 8) VITOR BINI TEODORO e 9) JOSIMAR RODRIGUES.

Assista ao vídeo da Sessão: