6ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 17/04/2017
Início: 19h  -  Término: 22h20min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
    1.1) De autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, as Indicações: 1.1.1) Nº 121/17, indica a remodelação da rua Manílio Gobbi, a partir da av. Galdino até a av. Brasil, tornando-a mão única, com sentido à av. Brasil; 1.1.2) Nº 122/17, indica que seja dada preferência para recapeamento e tapa-buracos às principais vias de acesso aos bairros e ruas próximas a escolas e locais de utilidades públicas; 1.1.3) Nº 123/17, indica o fechamento de acesso irregular que passa por área de conservação permanente, no Condomínio Parque das Nações, em nosso município; 1.1.4) Nº 124/17, indica a manutenção da estrada que passa ao lado do estabelecimento Turin Motel; 1.1.5) Nº 125/17, indica a manutenção da rede de captação de águas pluviais, localizada entre o Condomínio Parque das Nações e Conjunto Dona Lina Leuzzi, em nosso município; 1.1.6) Nº 126/17, indica a manutenção, com o corte de grama, da praça principal localizada no condomínio Parque das Nações; e 1.1.7) Nº 127/17, indica a realização da troca de lâmpadas e relês nas ruas Pedro de Toledo e Manoel Ademar Cação, ambas no Jardim Alvorada, em nosso município.
    1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 128/17, indica a disponibilização de curso profissionalizante de corte e costura no município; 1.2.2) Nº 129/17, indica a recuperação do asfalto que liga o Distrito de Roseta ao trevo de Cardoso de Almeida; 1.2.3) Nº 133/17, indica a instalação de iluminação pública na av. Sete de Setembro nas proximidades do posto Trucks; 1.2.4) Nº 137/17, indica a recuperação da nascente existente na intermediação da ETEC Augusto Tortolero Araújo, em nosso município; e 1.2.5) Nº 140/17, indica a climatização da Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim das Oliveiras.
    1.3) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 130/17, que indica a instalação de lixeiras em todas as praças, logradouros e nos locais de concentração de pessoas.
    1.4) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.4.1) Nº 131/17, indica estender o transporte escolar do Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi ao conjunto J2; 1.4.2) Nº 132/17, indica a acessibilidade das calçadas e guias de todas as ruas de Paraguaçu Paulista no momento em que for realizado o recapeamento das vias; e 1.4.3) Nº 136/17, indica a manutenção da iluminação pública nas ruas Manoel Pereira Alvim e Frei Serápio, ambas localizadas no Jardim Paulista.
    1.5) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, com assinatura de apoio de outra vereadora, as Indicações: 1.5.1) Nº 134/17, indica a elaboração de uma lei de transição de governos no município de Paraguaçu Paulista; e 1.5.2) Nº 135/17, indica a elaboração de um projeto de lei para implantação do programa intitulado "Pé na Faixa, Pé no Freio" com o intuito de dar mais importância e respeito à faixa de pedestre.
    1.6) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 139/17, que indica a construção de um vestiário, no Departamento de Obras, contendo sanitários, chuveiros e armários para os servidores.
    1.7) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, as Indicações: 1.7.1) Nº 138/17, indica a pintura dos nomes das ruas e avenidas nos postes da cidade e dos distritos; e 1.7.2) Nº 141/17, indica a instalação de semáforo ou redutores de velocidade na av. Siqueira Campos, no trecho compreendido entre as ruas Maria Martins e Engenheiro Losch.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2017
1 – REQUERIMENTOS
    1.1) REQUERIMENTO Nº 032/17-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto à contratação de empresa de consultoria em gestão por inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 1.718.000,00”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.2) REQUERIMENTO Nº 033/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a merenda escolar”.  APROVADO por doze (12) votos.
    1.3) REQUERIMENTO Nº 034/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à Operadora de Telefonia Vivo informações visando a instalação de uma torre de transmissão de telefonia fixa e internet no bairro Rancho Alegre, em nosso município”.  APROVADO por doze (12) votos.
    1.4) REQUERIMENTO Nº 035/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os trâmites necessários para constar o bairro Rancho Alegre no mapa oficial do nosso município”.  APROVADO por doze (12) votos.
    1.5) REQUERIMENTO Nº 036/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção da iluminação pública no bairro Rancho Alegre, em nosso município”.  APROVADO por doze (12) votos.
    1.6) REQUERIMENTO Nº 037/17-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer ao Provedor do Hospital de Caridade informações quanto a retomada do convênio IAMSPE no município”.  APROVADO por doze (12) votos.
    1.7) REQUERIMENTO Nº 038/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto ao pagamento do Bônus Assiduidade aos servidores da Educação”.  APROVADO por doze (12) votos.
    1.8) REQUERIMENTO Nº 039/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o pagamento do Bônus Assiduidade e Bônus Boa Gestão, previstos pela Lei Municipal nº 2.760/11”.  APROVADO por doze (12) votos.

B) PAUTA DESTA SESSÃO
1 – MOÇÕES – em ordem de preferência
    1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 004/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Manifesta congratulações à equipe administrativa e aos servidores do Hospital das Clínicas de Marília pelo excelente atendimento e trabalho em meio às obras de reforma da unidade hospitalar”. APROVADA por treze (13) votos.
    1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 005/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Manifesta congratulações à sra. Luzia Aparecida Zamprônio Silva e ao sr. José Arlindo Almeida, respectivamente pela composição e melodia do Hino de Paraguaçu Paulista”. APROVADA por treze (13) votos.

III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
    1.1) REQUERIMENTO Nº 040/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a real situação do turismo em nossa cidade”.
    1.2) REQUERIMENTO Nº 041/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à CDHU informações sobre a fiscalização dos beneficiários contemplados das casas do Conjunto Dona Lina Leuzzi”.
    1.3) REQUERIMENTO Nº 042/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes à quantidade de imóveis existentes no município e o valor arrecadado com IPTU, com pagamento feito em cota única, primeira e segunda parcelas”.
    1.4) REQUERIMENTO Nº 043/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a execução do programa de aquisição de alimentos nesta municipalidade”.
    1.5) REQUERIMENTO Nº 044/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as obras do Centro Poliesportivo Tancredo Neves, localizado na Barra Funda”.
    1.6) REQUERIMENTO Nº 045/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção do campo poliesportivo do Plimec, localizado na Barra Funda”.
    1.7) REQUERIMENTO Nº 046/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as obras do frigorífico de ovinos”.
    1.8) REQUERIMENTO Nº 047/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a Lei nº 2.081, de 20/09/99, que resultou na doação de área rural ao município”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 4) VITOR BINI TEODORO, 5) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 6) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 7) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 8) PAULO ROBERTO PEREIRA, 9) JOSIMAR RODRIGUES, 10) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 11) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
    Apresentado o REQUERIMENTO nº 048/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 011 e 012/17, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 048/17-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
    1) PROJETO DE LEI Nº 011/17, de autoria da Sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da delegação dos serviços públicos de transbordo, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (lixo urbano), no âmbito territorial do Município, nos termos da Lei nº 2.913/2014”. APROVADO por doze (12) votos.
    2) PROJETO DE LEI Nº 012/17, de autoria da Sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, visando a manutenção das atividades que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2) VITOR BINI TEODORO, 3) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 4) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5) JOSIMAR RODRIGUES, 6) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 7) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.