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Na Sessão Ordinária de segunda-feira (7), a Câmara aprovou projeto de lei de autoria do vereador Márcio da São José, que institui a “Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar”.

De acordo com a justificativa do projeto, a violência possui muitas causas e atinge todos os grupos sociais, faixas etárias, assim como as instituições. “A convivência baseada no respeito e na solidariedade tem sido algo cada vez mais desafiador em nossa sociedade, pois os interesses coletivos vem sendo substituídos gradativamente por padrões individualistas”, afirma o texto.

“Trabalhar com o resgate de valores e a mediação de conflitos tornou-se algo primordial para construir um bom clima na escola e, desta maneira, garantir bons resultados no processo de ensino e aprendizagem. Nesta perspectiva, a elaboração de uma prática educativa para prevenir a violência necessita estar sedimentada por valores humanos, como ética, respeito e tolerância”, disse o vereador Márcio.

Segundo a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem, nas escolas brasileiras se verificam os maiores percentuais (12,5%) de ocorrências de intimidações ou ofensas verbais a professores ou membros da equipe escolar. Os professores brasileiros são, ainda, os que declaram gastar mais tempo em sala de aula pra manter a ordem (19,8% do tempo) e com tarefas administrativas (12,2%). Como resultado, dentre os países pesquisados, o Brasil é o país onde os professores dedicam o menor tempo médio em sala de aula com ensino e aprendizagem de fato (INEP, 2014).

Outrossim, especialistas afirmam que deve haver um esforço conjunto do Poder Público, da sociedade e da escola para minimizar a violência sofrida pelos professores nas unidades de ensino. Segundo o vereador autor do projeto, “é fundamental que haja consenso da comunidade escolar acerca das regras impostas à vida cotidiana e ao funcionamento da instituição, bem como o desenvolvimento de ações educativas que envolvam a comunidade, em especial os alunos e as famílias, em torno do tema violência nas escolas”.

As medidas administrativas a serem tomadas são de competência do Poder Executivo Municipal e a devida regulamentação da norma será feita pela Prefeita Almira Garms.

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