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Em Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira (26), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria da Prefeita Almira Garms, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer com custeio da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Pró Santa Casa 2.

É público e notório que os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS enfrentam, continuamente, crises financeiras para a manutenção de suas atividades, não só no Estado de São Paulo, mas em todas as Unidades da Federação. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde, o desequilíbrio financeiro verificado nas entidades decorre principalmente do insuficiente pagamento dos procedimentos SUS, cujos valores são fixados pelo Ministério da Saúde por meio das tabelas de procedimentos, que quase sempre não cobrem todos os gastos realizados pelos hospitais com os atendimentos prestados.

Objetivando minimizar os problemas enfrentados pelos hospitais filantrópicos, a Secretaria de Estado da Saúde criou o Programa Pró Santa Casa, cujos objetivos são: apoiar financeiramente entidades filantrópicas responsáveis por serviços de saúde hospitalar, de referência regional do SUS; aperfeiçoar a organização regional da assistência hospitalar e o acesso da população aos recursos hospitalares de saúde, por meio da regulação de 100% das internações contratualizadas e de outros procedimentos ambulatoriais referenciais, realizados pelas entidades; e aperfeiçoar a qualidade da assistência prestada pelas entidades, mediante o estabelecimento de contratos, com definição de pré-requisitos e metas de qualidade.

O Pró Santa Casa 2 é financiado pela Secretaria de Estado da Saúde em 70%, cabendo ao município arcar com os 30% restantes. Paraguaçu Paulista pertence ao Colegiado de Gestão Regional do Departamento Regional de Saúde IX de Marília/SP, sendo que a Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade é contemplada pelo programa desde 2010. Segundo o departamento municipal de saúde, para execução do convênio serão destinados recursos financeiros no montante total de R$ 729.000,00, sendo R$ 243.000,00 referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017. Os repasses serão realizados em parcelas mensais de R$ 20.250,00, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017.