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Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 20 de março, a Câmara de Vereadores aprovou 7 requerimentos.

Requerimento 15/2017, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a reforma do Cine Teatro Municipal Lucila Nascimento.

Em abril de 2015, foi aprovado na Câmara projeto do Executivo que autorizava a abertura de crédito adicional especial e a transposição de dotações para execução de obras e instalações no Cine Teatro Municipal, de sinalização turística e de infraestrutura de interesse turístico em Sapezal.

Do crédito adicional especial, no valor total de R$ 1.557.568,09, R$ 450.000,00  destinavam-se a remodelação do Cine Teatro. O citado valor era decorrente de transferências e convênios estaduais vinculados. “Segundo matéria veiculada pela imprensa local, o convênio tinha vigência até novembro de 2016 e, ao que parece, as obras estão estagnadas. O Prefeito da gestão anterior em resposta a questionamentos apresentados por vereadores desta Casa em 2016, informou que até 19/04/2016 o valor liberado era de R$ 100.000,00, dos quais R$ 81.228,44 haviam sido aplicados. Assim, necessário se faz que tenhamos informações para o esclarecimento à população, que reivindica a conclusão das obras e a abertura do teatro, uma das poucas atividades de lazer disponíveis em nossa cidade”, destacou Serginho.

O requerimento questiona se o convênio firmado com o Governo Estadual por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) - objetivando a reforma do teatro - está em vigor; dos 450 mil reais previstos, quanto foi liberado, quanto foi gasto até agora e quais motivos justificam a não liberação da totalidade do valor; também questiona se as obras terão continuidade e qual a previsão para a retomada e sua conclusão.

Serginho

Requerimento 17/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, com assinatura de apoio do vereador Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações quanto ao crédito adicional especial que resultou na aprovação da Lei 2937/2015, destinado ao Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para execução de obras de cobertura e aquecimento da Piscina Pública Municipal.

Tramitou na Câmara em maio de 2015 o Projeto de Lei 17/2015, que foi aprovado e autorizava a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 740.000,00 e as dotações realocadas, no valor de R$ 88.967,92, que seriam utilizados na execução de obras e instalações de cobertura e aquecimento da Piscina Municipal. Os recursos eram provenientes do excesso de arrecadação, decorrentes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte.

“Ocorre que, após quase 2 anos da data da promulgação da citada lei, não sabemos quais os procedimentos foram realizados atá a presente data, qual a situação atual e a previsão para a conclusão e entrega da piscina, com a cobertura e o aquecimento, justificando assim o presente requerimento”, disse o vereador Junior Baptista.

Requerimento 19/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações quanto ao remanejamento de dotações que resultaram na promulgação da Lei nº 2.945/2015, e dos créditos adicionais especial e suplementar que resultaram na promulgação das Leis nº 3.008/2016 e 3.032/2016, todos destinados ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos.

“Desde o ano de 2015 tramita nesta Casa vários projetos de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõem quanto ao remanejamento e abertura de créditos adicionais especiais e suplementares destinados ao Departamento de Obras e Serviços Públicos para a pavimentação das ruas de nossa cidade. Em decorrência da situação precária que se encontra atualmente o asfalto de todas as ruas de Paraguaçu Paulista, é necessário primeiramente obter as informações quanto aos créditos e remanejamentos anteriormente aprovados, para então, munidos de tais dados, tomarmos as providências cabíveis no sentido de cobrar a realização dessa melhoria, tão reivindicada pela população”, explicou o vereador autor.

Junior Baptista

Requerimento 20/2017, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações referentes aos cargos comissionados da Administração Municipal.

Há alguns anos, o Ministério Público vem se posicionando de forma contrária ao número de cargos comissionados existentes no município, assim como afirmando que as contratações ocorrem em desacordo com os critérios estabelecidos na Constituição Federal, inclusive firmando em 2015 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que tais falhas fossem corrigidas pelo município por meio de uma reforma administrativa. No que parece, a Administração passada terminou o mandato e acabou não corrigindo tais desvios, deixando essa pendência.

Acerca do assunto, o vereador Serginho disse: “Para termos conhecimento da real situação que envolve os cargos comissionados na atual Administração, estamos questionando a Prefeita sobre o atendimento às exigências legais básicas contidas na Lei Orgânica do Município, na Lei da Ficha Limpa Municipal e na Constituição Federal, a fim de evitar problemas futuros para o município. Também consideramos importante termos a exata noção do montante empregado pela municipalidade com a folha de pagamento desses funcionários, já que somos frequentemente questionados pelos cidadãos sobre assuntos dessa natureza”.

Requerimento 21/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre quantos veículos e máquinas existem em nome da Prefeitura.

“Este requerimento tem o objetivo de informar aos munícipes sobre a real situação em que se encontra o Departamento de Obras, devido a alta cobrança pela falta de manutenção dos jardins, praças, terrenos públicos e vias rurais . Os munícipes reivindicam por soluções, principalmente os moradores das vias urbanas, cujas ruas se encontram em estado de calamidade pública devido ao excesso de buracos e crateras existentes pela falta de manutenção”, explicou o vereador Paraná do Sindicato.

O requerimento faz questionamentos ao Executivo, como: quantos veículos e máquinas estão à disposição da Prefeitura; qual o estado de conservação dos mesmos; se existem recursos para manutenção dos que estão em mau estado de conservação; e se existem máquinas e mão-de-obra suficientes para a atual demanda em nosso município.

Parana do Sindicato

Requerimento 22/2017, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à operadora de telefonia Vivo informações visando a instalação de uma torre de transmissão de telefonia celular no distrito de Roseta.

“Há vários anos, empreendemos um verdadeiro esforço junto aos setores competentes, para a instalação da torre de telefonia móvel no distrito de Roseta. Desde então, expomos a necessidade do equipamento para o referido distrito, em virtude deste se encontrar praticamente ilhado, sem comunicação celular, fato este que tem prejudicado as relações comerciais, políticas e econômicas do distrito com a sede do município e com outras regiões. Em nome de toda a população de Roseta, solicito a Vivo uma solução para a questão, pois no contexto globalizado em que vivemos a comunicação é essencial para todos, principalmente para o setor econômico e social”, explicou o vereador Ian Salomão.

Ian Salomao

Requerimento 23/2017, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, com assinatura de apoio dos vereadores Junior Baptista e Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações quanto aos pareceres e laudos expedidos por órgãos responsáveis, com relação a reabertura do Grande Lago.

Sobre o requerimento, o vereador Josimar explicou: “Em primeiro lugar, parabenizamos a Prefeita pela reabertura do Grande Lago, porém, ao mesmo tempo ficamos preocupados com a saúde dos cidadãos, tendo em vista que, embora o local não estivesse funcionando, várias placas foram colocadas no entorno alertando sobre a presença de capivaras e o perigo da febre maculosa. Também há a preocupação com a segurança dos usuários que acabam por abusar das regras, sobretudo aqueles que utilizam lanchas e jet sky ou mesmo aqueles que avançam em áreas onde o banho não é permitido”.

O requerimento questiona se houve emissão de pareces ou laudos técnicos atestando que o local não oferece riscos aos usuários; e quais as providências tomadas pela Administração visando a segurança e bem-estar dos frequentadores do Grande Lago.

Josimar Rodrigues

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas