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Requerimentos

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 20 de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou 3 requerimentos.

Requerimento 07/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações se há estudos para a concessão de incentivos para o pagamento de tributos atrasados no decorrer de 2017.

Devido a crise pela qual passa o país, sobretudo no ano de 2016, muitas pessoas e empresas não conseguiram honrar seus compromissos fiscais com o poder público, passando a figurar como devedores.

“A fim de evitar que esses munícipes sejam acionados judicialmente e que o recebimento dos atrasados dure anos na justiça, a administração municipal poderia conceder o parcelamento da dívida e a liberação dos juros e multas, como já foi feito em outros anos, incentivando o pagamento desses valores. Essa medida seria muito benéfica ao município para o aumento da arrecadação e do investimento em favor da população”, disse o vereador Paulo.

O requerimento questiona se há estudos para a concessão de incentivos fiscais visando a remição parcial de créditos tributários, assim como parcelamento de dívidas; e, caso haja, qual a previsão para que essa medida seja colocada em prática.

Requerimento 08/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a cobertura do ponto de ônibus localizado defronte ao Cemitério Municipal.

Com a construção do muro na parte da frente do cemitério, no fim da Rua Maria Paula Gambier Costa, a cobertura do ponto de ônibus foi retirada, permanecendo apenas um poste sinalizando o local de parada de ônibus.

“Muitos cidadãos já questionaram sobre a cobertura, visto que é um ponto bastante movimentado, e os usuários passaram a ficar desprotegidos em dias de muito sol e também em dias de chuva. Por esse motivo solicito informações se a cobertura será novamente reinstalada naquele local e, caso positivo, qual a previsão”, explicou o autor do requerimento, Paulo Japonês.

Requerimento 09/2017, de autoria do vereador Serginho, com assinatura dos vereadores Josimar Rodrigues e Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações quanto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para a implantação do sistema de monitoramento de segurança por câmeras.

Tramitou em regime de urgência na Câmara o Projeto de Lei 10/2015, sendo votado e aprovado na Reunião Ordinária de 6 de abril de 2015, resultando na promulgação pelo Executivo da Lei 2.931/2015, que autorizava a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, necessário ao Departamento Municipal de Turismo e de Segurança, Trânsito e Transporte, para execução de obras e instalações no Centro de Convergência Turística e Centro de Educação Ambiental, e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Sistema de Monitoramento de Segurança por Câmeras.

“Ocorre que, após transcorrido quase dois anos da data da promulgação da lei, não sabemos quais os procedimentos foram realizados atá a presente data, qual a situação atual e a previsão para a implantação do Sistema de Monitoramento de Segurança por Câmeras, justificando assim o presente requerimento”, declarou o vereador Serginho.

Paulo Japones
Serginho